A RECRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO ESPÍRITO SANTO EM 1732
DOI :
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.922Mots-clés :
Espírito Santo, Período Colonial, OuvidoriaRésumé
A recriação da Ouvidoria do Espírito Santo em 1732, já como Capitania da Coroa recém-readquirida ao donatário, participou da reorganização administrativa e judiciária do Estado do Brasil na época colonial. A transcrição de registro do evento e sua análise em conjunto com dois outros documentos já conhecidos, situando-os no contexto administrativo colonial lusitano, acrescenta novas informações sobre o provimento do cargo e o seu primeiro detentor, o futuro desembargador Paschoal Ferreira de Veras.
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CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral, Luís Duarte Carneiro sobre ter encontrado no livro do tombo desta comarca a provisão do ouvidor geral da capitania do Espírito Santo, Pascoal Ferreira Veras do ano de 24 de fevereiro de 1740. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 265. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267984 Acesso em: 18 nov. 2021.
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REQUERIMENTO do Meirinho Geral, Manuel Pereira Gomes, ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir por tempo de mais um ano o ofício de tabelião e seus anexos na Capitania do Espírito Santo. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 221. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267940 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir um Regimento para a criação da Ouvidoria da dita Capitania como se fez na do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 223. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267942 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir provisão para que na Ouvidoria do Rio de Janeiro e em outra qualquer, aonde houver causas e requerimentos civis, crimes ou devassas gerais pertencentes a dita capitania o remetam com o rol dos culpados. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 225. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267944 Acesso em: 18 nov. 2021.
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