LA RECREACIÓN DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE ESPÍRITO SANTO EN 1732
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.922Palabras clave:
Espírito Santo, Período Colonial, Defensor del PuebloResumen
La recreación de la Defensoría del Pueblo de Espírito Santo en 1732, como Capitanía de la Corona, recientemente readquirida del donatario, participó en la reorganización administrativa y judicial del Estado de Brasil en la época colonial. La transcripción del acta del suceso y su análisis junto con otros dos documentos ya conocidos, ubicándolos en el contexto de la administración colonial portuguesa, agrega nueva información sobre la ocupación del cargo y su primer titular, el futuro juez Paschoal Ferreira de Veras.
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CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral, Luís Duarte Carneiro sobre ter encontrado no livro do tombo desta comarca a provisão do ouvidor geral da capitania do Espírito Santo, Pascoal Ferreira Veras do ano de 24 de fevereiro de 1740. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 265. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267984 Acesso em: 18 nov. 2021.
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REQUERIMENTO do Meirinho Geral, Manuel Pereira Gomes, ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir por tempo de mais um ano o ofício de tabelião e seus anexos na Capitania do Espírito Santo. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 221. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267940 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir um Regimento para a criação da Ouvidoria da dita Capitania como se fez na do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 223. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267942 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir provisão para que na Ouvidoria do Rio de Janeiro e em outra qualquer, aonde houver causas e requerimentos civis, crimes ou devassas gerais pertencentes a dita capitania o remetam com o rol dos culpados. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 225. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267944 Acesso em: 18 nov. 2021.
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