RE-CRIATION OF THE ESPIRITO SANTO OMBUDSMAN IN 1732
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.922Keywords:
Espírito Santo, Colonial Period, OmbudsmanAbstract
The re-creation of the Espírito Santo Ombudsman in 1732 as Captaincy of the Crown took part in the administrative and judicial reorganization of the State of Brazil in colonial times. The transcription of the records of the event and its analysis together with the two other documents already known, placing them in the context of the Portuguese colonial administration, adds new information on the filling of the position and its first holder, future judge Paschoal Ferreira de Veras.
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CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral, Luís Duarte Carneiro sobre ter encontrado no livro do tombo desta comarca a provisão do ouvidor geral da capitania do Espírito Santo, Pascoal Ferreira Veras do ano de 24 de fevereiro de 1740. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 265. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267984 Acesso em: 18 nov. 2021.
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REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir um Regimento para a criação da Ouvidoria da dita Capitania como se fez na do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 223. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267942 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir provisão para que na Ouvidoria do Rio de Janeiro e em outra qualquer, aonde houver causas e requerimentos civis, crimes ou devassas gerais pertencentes a dita capitania o remetam com o rol dos culpados. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 225. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267944 Acesso em: 18 nov. 2021.
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