“É, CONTUDO, O TÍTULO QUE DEVERIA FIRMAR O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE”: conflito, justiça e afirmação de direitos em Manaus no último quartel do século XIX

Résumé

O presente artigo buscou ampliar as discussões acerca da propriedade da terra na província do Amazonas, ao deslindar sobre aspectos que caracterizaram a sua disputa em uma zona privilegiada da cidade de Manaus, no último quartel do século XIX. Ancorados na tradição da História Social das Propriedades e da História Agrária, desnudamos o embate entre o Procurador Fiscal da Tesouraria da Fazenda no Amazonas e um importante comerciante daquela praça, tornado réu após iniciar a construção de um imóvel em um terreno considerado próprio nacional. Mais do que demarcar o desenrolar dos episódios, elencamos aspectos que esquadrinharam as distintas concepções sobre os direitos de propriedades, a interpretação das normas legais alçadas pelas partes e o peso estabelecido, dentro da jurisprudência defendida, dos títulos legítimos que deveriam garantir e consagrar a propriedade.