LOS INDIOS DE “VILA VERDE” Y LA LUCHA POR LA LIBERTAD, PRERROGATIVAS Y EXENCIONES: políticas indigenistas y políticas indígenas en un documentario (1825 y 1826)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i34.998Palabras clave:
Poblaciones Indígenas, Trabajo Indígena, Ciudadanía IndígenaResumen
Este trabajo presenta un documentario del Archivo Público de Bahía que muestra la actuación de los trabajadores municipales en una aldea de indios en el contexto de Brasil independiente. Al analizar la documentación de los cuadernos de 1825 y 1826 del volumen 1462, el estudio revela dos aportes relevantes: por un lado, la importancia y las diferentes formas de explotación del trabajo indígena al inicio del siglo XIX; por otro, las estrategias y prácticas políticas ejecutadas por los líderes indígenas en defensa de sus derechos, que se han convertido en una forma específica de disputa por la ciudadanía indígena.
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CARTA do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao rei, relatando os progressos dessa capitania em 1770. Porto Seguro, 10 de maio de 1771. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 45, D. 8446.
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INSTRUÇÕES para o governo dos índios da Capitania de Porto Seguro, que os meus Diretores ao de praticar em tudo aquilo que não se encontrar com o Diretório dos Índios do Grão-Pará. José Xavier Machado Monteiro. Porto Seguro, ant. 1777. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 51, D. 9494.
OFÍCIO da câmara de vila Verde no qual reclama do despotismo e do ódio do ouvidor interino da comarca. Vila Verde, 31 de janeiro de 1826. APEB, Provincial – Presidência da Província, maço 1462.
ORDEM do ouvidor interino José Ricaldi dos Santos ao juiz ordinário da vila Verde na qual determina o envio de diversos índios para o trabalho compulsório em Porto Seguro. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
PORTARIA do governo da Bahia na qual ordena ao ouvidor interino de Porto Seguro que dê providências contra as violações dos direitos dos índios de vila Verde. Bahia, 07 de Outubro de 1825. APEB, Provincial – Presidência da Província, maço 1462.
PORTARIA do ouvidor interino de Porto Seguro José Ricaldi dos Santos no qual ordena o envio de três índios de vila Verde para o trabalho agrícola. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
PROVISÃO régia em que ordena o capitão-mor da Capitania de Porto Seguro Antônio da Costa Sousa e o Ouvidor da mesma comarca a estabelecer aos índios daquele continente a inteira liberdade de suas pessoas, comércio e bens, conforme o alvará de 08 de maio de 1758. Bahia, 22 de novembro de 1758. APEB – Seção Colonial, maço 603, cad. 35.
REPRESENTAÇÃO dos oficiais indígenas da câmara da vila Verde, comarca de Porto Seguro, na qual denunciam ao presidente da província da Bahia a privação de suas liberdades e a usurpação de suas terras. Vila Verde em Câmara, 03 de setembro de 1825. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de João da Veiga Alomba no qual solicita uma índia para serviço doméstico, e mandado do ouvidor interino de Porto Seguro, capitão Simão Vaz de Valansuela Souza, que ordena o envio da índia à soldada. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Manoel Rafael de Souza Vilarinho no qual solicita um índio para o trabalho mecânico e mandado do ouvidor interino, capitão José Ricaldi dos Santos, que ordena o envio do índio. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Serafim Gonçalves Cancela no qual solicita que os 26 índios que lhe deviam pagassem por meio de serviços e despacho do ouvidor interino, capitão José Ricaldi dos Santos, que ordena o que se pede. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira Ramos no qual solicita um índio para o serviço de sua casa e mandado do ouvidor interino, capitão Simão Vaz de Valensuela Souza, que ordena o envio do índio à soldada. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
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