OS ÍNDIOS DE VILA VERDE E A LUTA POR LIBERDADE, PRERROGATIVAS E ISENÇÕES: políticas indigenistas e políticas indígenas em uma série documental (1825 e 1826)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i34.998Palavras-chave:
Populações Indígenas, Trabalho Indígena, Cidadania IndígenaResumo
Este trabalho apresenta uma série documental do Arquivo Público da Bahia que registra a atuação dos oficiais camarários de uma vila de índios no contexto do Brasil independente. Ao analisar os documentos custodiados nos cadernos dos anos de 1825 e 1826 do Maço 1462, o estudo revela duas contribuições relevantes: de um lado, a importância e as diferentes formas de exploração do trabalho indígena no alvorecer do século XIX; do outro, as estratégias e as práticas políticas empreendidas pelas lideranças indígenas na defesa de seus direitos que se transformaram numa forma específica de disputa de uma cidadania indígena.
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CARTA do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao rei, relatando os progressos dessa capitania em 1770. Porto Seguro, 10 de maio de 1771. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 45, D. 8446.
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OFÍCIO da câmara de vila Verde no qual reclama do despotismo e do ódio do ouvidor interino da comarca. Vila Verde, 31 de janeiro de 1826. APEB, Provincial – Presidência da Província, maço 1462.
ORDEM do ouvidor interino José Ricaldi dos Santos ao juiz ordinário da vila Verde na qual determina o envio de diversos índios para o trabalho compulsório em Porto Seguro. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
PORTARIA do governo da Bahia na qual ordena ao ouvidor interino de Porto Seguro que dê providências contra as violações dos direitos dos índios de vila Verde. Bahia, 07 de Outubro de 1825. APEB, Provincial – Presidência da Província, maço 1462.
PORTARIA do ouvidor interino de Porto Seguro José Ricaldi dos Santos no qual ordena o envio de três índios de vila Verde para o trabalho agrícola. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
PROVISÃO régia em que ordena o capitão-mor da Capitania de Porto Seguro Antônio da Costa Sousa e o Ouvidor da mesma comarca a estabelecer aos índios daquele continente a inteira liberdade de suas pessoas, comércio e bens, conforme o alvará de 08 de maio de 1758. Bahia, 22 de novembro de 1758. APEB – Seção Colonial, maço 603, cad. 35.
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REQUERIMENTO de João da Veiga Alomba no qual solicita uma índia para serviço doméstico, e mandado do ouvidor interino de Porto Seguro, capitão Simão Vaz de Valansuela Souza, que ordena o envio da índia à soldada. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Manoel Rafael de Souza Vilarinho no qual solicita um índio para o trabalho mecânico e mandado do ouvidor interino, capitão José Ricaldi dos Santos, que ordena o envio do índio. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Serafim Gonçalves Cancela no qual solicita que os 26 índios que lhe deviam pagassem por meio de serviços e despacho do ouvidor interino, capitão José Ricaldi dos Santos, que ordena o que se pede. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira Ramos no qual solicita um índio para o serviço de sua casa e mandado do ouvidor interino, capitão Simão Vaz de Valensuela Souza, que ordena o envio do índio à soldada. APEB – Seção Colonial e Provincial, Governo, Câmaras, maço 1462.
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