A RECRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO ESPÍRITO SANTO EM 1732
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.922Palavras-chave:
Espírito Santo, Período Colonial, OuvidoriaResumo
A recriação da Ouvidoria do Espírito Santo em 1732, já como Capitania da Coroa recém-readquirida ao donatário, participou da reorganização administrativa e judiciária do Estado do Brasil na época colonial. A transcrição de registro do evento e sua análise em conjunto com dois outros documentos já conhecidos, situando-os no contexto administrativo colonial lusitano, acrescenta novas informações sobre o provimento do cargo e o seu primeiro detentor, o futuro desembargador Paschoal Ferreira de Veras.
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REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir um Regimento para a criação da Ouvidoria da dita Capitania como se fez na do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 223. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267942 Acesso em: 18 nov. 2021.
REQUERIMENTO do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras ao [D. João V] a pedir provisão para que na Ouvidoria do Rio de Janeiro e em outra qualquer, aonde houver causas e requerimentos civis, crimes ou devassas gerais pertencentes a dita capitania o remetam com o rol dos culpados. Arquivo Histórico Ultramarino, Espírito Santo, cx. 3, doc. 225. Disponível em: https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1267944 Acesso em: 18 nov. 2021.
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