A LEGITIMAÇÃO JUDICIAL DO LATIFÚNDIO NA FLORESTA AMAZÔNICA: conflitos, poderes e relações de trabalho em processos trabalhistas (Itacoatiara-AM, década de 1970)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v20i35.1033Palavras-chave:
Latifúndio, Processos trabalhistas, Amazônia brasileiraResumo
O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo histórico de expansão do latifúndio na floresta amazônica, no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), por meio da leitura em série dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Itacoatiara, localizado no interior do estado do Amazonas. A partir desse objetivo, buscamos também revalorizar experiências de luta de trabalhadores na Justiça do Trabalho, discutindo temáticas de trabalho, justiça e propriedade mediante perspectivas daqueles sujeitos que se desdobram como práticas políticas de luta pelo direito ao trabalho. Cabe ainda analisar relações entre a Justiça do Trabalho e o setor do agronegócio em Itacoatiara, apreendendo procedimentos judiciais que tratam de legitimar a formação da propriedade fundiária, a precarização do direito ao trabalho e a exploração da floresta na Amazônia brasileira.
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a) Arquivos
CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO / CEMEJ11
Processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara. Processos Trabalhistas (1977-1979). Caixas de Arquivamento.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 259/77, Cx. 02/05, Itacoatiara, 1977.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 272/77, Cx. 02/05, Itacoatiara, 1977.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 056/78, Cx. 03/05, Itacoatiara, 1978.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 303/79, Cx. 03/04, Itacoatiara, 1979.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 022/79, Cx. 01/04, Itacoatiara, 1979.
b) Leis
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Decreto nº 77.510, de 29 de abril de 1976. Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
c) Outros documentos
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário: séries históricas. Estabelecimentos agropecuários na região Norte (1970-1985).
Bibliografia
BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 2012.
DEZEMONE, Marcus. A questão agrária, o governo Goulart e o golpe de 1964 meio século depois. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 36, n. 71, p. 131-154, 2016.
DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.
GOMES, Ângela de Castro. Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 32, n. 64, p. 167-184, 2012.
GUIMARÃES NETO, Regina Beatriz. Violência e trabalho na Amazônia: narrativa historiográfica. Revista Territórios & Fronteiras, Cuiabá, v. 7, n. 1, p. 27-46, 2014.
JOANONI NETO, Vitale; GUIMARÃES NETO, Regina Beatriz. Amazônia: políticas governamentais, práticas de ‘colonização’ e controle do território na ditadura militar (1964-85). Anuario IEHS, v. 34, n. 1, p. 99-122, 2019.
KAUTSKY, Karl. A questão agrária. São Paulo: Proposta Editorial, 1980.
LINHARES, Maria Yedda Leite; SILVA, Francisco Carlos Teixeira. Terra prometida: uma história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
LOPES, Juarez Rubens Brandão. Do latifúndio à empresa: unidade e diversidade do capitalismo no campo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008.
MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Contexto, 2013.
MENDONÇA, Sonia Regina; STEDILE, João Pedro (org.). A questão agrária no Brasil: a classe dominante agrária – natureza e comportamento, 1964-1990. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
MONTENEGRO, Antonio Torres. O trabalhador rural nas barras da justiça do trabalho (1964 –1974). Revista Territórios & Fronteiras, Cuiabá, v. 7, n. 1, p. 128-146, 2014.
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito de terra e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura; Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.
MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Integrar para não entregar: políticas públicas e Amazônia. Campinas: Papirus, 1988.
PRADO JR, Caio. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979.
SANTOS JÚNIOR, José Pacheco dos. Meninos e meninas na Justiça do Trabalho: leis, conflitos e trabalho infanto-juvenil no sudoeste da Bahia (1964-1972). 2015. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015
SILVA, Fernando Teixeira. Trabalhadores no Tribunal: conflitos e Justiça do Trabalho e São Paulo no contexto do Golpe de 1964. São Paulo: Alameda, 2016.
SILVA, José Graziano. O que é questão agrária. São Paulo: Brasiliense, 2001.
SILVA, Marcio Antônio Both. Sob o riso de Mefisto. História Agrária no Brasil: tragédias e esquecimentos. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 23, p. 288-307, 2020.
SILVA, Marcos. O historiador, o ensino de História e seu tempo (Notas sobre a problemática da Ditadura no Brasil – 1964/1985). Antíteses, v. 2, n. 3, p. 23-36, 2009.
SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição: estudo da formação da propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1990.
THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
TOMELIN JR, Nelson; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha. Histórias e justiça em processos trabalhistas: cultura de resistência de trabalhadores na Amazônia brasileira. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História. São Paulo, v. 58, 2017.
TOMELIN JR, Nelson; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha. Processos trabalhistas, cultura e natureza (Amazônia, décadas de 1970 e 1980). Fênix: Revista de História e Estudos Culturais, v. 16, n. 1, p. 1-27, 2019.
TOLEDO, Caio Navarro. 1964: o golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 47, 2004.
WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade: na história e na literatura. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
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