LA LEGITIMACIÓN JUDICIAL DEL LATIFUNDO EN LA AMAZONIA: conflictos, poderes y relaciones laborales en los juicios laborales (Itacoatiara-AM, 1970)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v20i35.1033Palabras clave:
Latifundio, Procesos laborales, Amazonia brasileñaResumen
El objetivo de este artículo es reflexionar sobre el proceso histórico de la expansión del latifundio en la selva amazónica, durante el período de la dictadura cívico-militar brasileña (1964-1985), a través de la lectura seriada de los procesos laborales de la Junta de Conciliación y Sentencia del municipio de Itacoatiara, ubicado en el interior del estado de Amazonas. A partir de este objetivo, también buscamos revalorizar las experiencias de lucha de los trabajadores en los Tribunales Laborales, discutiendo cuestiones de trabajo, justicia y propiedad a través de las perspectivas de esos sujetos que se despliegan como prácticas políticas de lucha por el derecho al trabajo. También es importante analizar las relaciones entre el Tribunal del Trabajo y el sector agroindustrial de Itacoatiara, aprehendiendo procedimientos judiciales que tratan de legitimar la formación de la propiedad de la tierra, la precariedad del derecho al trabajo y la explotación de la selva en la Amazonía brasileña.
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a) Arquivos
CENTRO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO / CEMEJ11
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ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 272/77, Cx. 02/05, Itacoatiara, 1977.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 056/78, Cx. 03/05, Itacoatiara, 1978.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 303/79, Cx. 03/04, Itacoatiara, 1979.
ACERVO HISTÓRICO TRT DA 11ª REGIÃO. Justiça do Trabalho da 8ª região. Junta de conciliação e Julgamento de Itacoatiara, JCJ – 022/79, Cx. 01/04, Itacoatiara, 1979.
b) Leis
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Decreto nº 77.510, de 29 de abril de 1976. Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
c) Outros documentos
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