AS FRONTEIRAS MAL DEMARCADAS DO PÚBLICO E DO PRIVADO NO BRASIL: a prática do nepotismo na administração pública brasileira.

Résumé

Análise sobre a problemática que envolve as relações entre as esferas pública e privada tanto no campo teórico, quanto nos seus desdobramentos para a evolução histórica do Brasil. Analisa-se, mais especificamente, a prática do nepotismo – contratação de parentes sem concurso – na administração pública, como um traço constitutivo da permanência do clientelismo e do patrimonialismo na condução do Estado brasileiro. Apesar de alguns avanços legais, o nepotismo apresenta suas conseqüências, em termos estruturais, numa certa privatização do aparelho estatal. O nepotismo se perpetua e se amplia em todas as dimensões, apesar das tentativas da sociedade civil em barrar tal prática. Conclui-se na perspectiva de superação do nepotismo na administração pública; na definição clara dos limites e funções das esferas pública e privada no contexto nacional e na direção da republicanização do Estado, no sentido da constituição de uma esfera pública democrática e transparente no Brasil.