“SOBRE LAS DUDAS EN CUANTO A LA INTELIGENCIA DE LA PALABRA – MAGISTRADO –”: los marcos de referencia de los jueces de paz en la cultura jurídica del Brasil Imperial (1827-1841)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.913Palabras clave:
Jurisdicción, Justicia de La Paz, Brasil ImperialResumen
Este artículo tiene como objetivos discutir las diferentes formas en que se concibió la justicia de paz en la sociedad decimonónica, así como analizar las constantes tensiones que surgen de los diferentes marcos de referencia que tienen los jueces de paz en el ordenamiento jurídico. Los desacuerdos en la comprensión de los contemporáneos sobre la naturaleza de la justicia de paz permiten comprender los significados impresos por ellos en esta jurisdicción, además de revelar algunos de los temas álgidos y tensiones que estuvieron en el escenario durante el proceso de construcción del Estado nacional brasileño.
Descargas
Citas
Documentos
a) Leis
BRASIL. Lei de 25 de março de 1824. Constituição Política do Império do Brasil.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Cria em cada uma das freguesias e das capelas curadas um juiz de paz e um suplente.
BRASIL. Lei de 1 de outubro de 1828. Dá nova forma as câmaras municipais, marca suas atribuições, e os processos para sua eleição, e dos juízes de paz.
BRASIL. Lei de 6 de junho de 1831. Das providências para prompta administração da justiça e punição dos criminosos.
BRASIL. Lei de 14 de junho de 1831. Sobre a forma da eleição da Regência permanente, e suas atribuições.
BRASIL. Lei de 29 de novembro de 1832. Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instância.
BRASIL. Lei de 3 de dezembro de 1841. Reforma o Código do Processo Criminal.
b) Decisões do Governo
BRASIL. Coleções de decisões do governo do Império do Brasil. Justiça, n. 4, 3 jan. 1833.
BRASIL. Coleções de decisões do governo do Império do Brasil. Justiça, n. 210, 7 ago. 1835.
BRASIL. Coleções de decisões do governo do Império do Brasil. Justiça, n. 9, 29 jan. 1844.
c) Parlamento
ANNAES DO PARLAMENTO BRASILEIRO. Câmara dos Deputados. [Período:1826 - 1827].
BRASIL. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, tomo 1, 3 jul. 1823.
BRASIL. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, tomo 3, 24 out.1823.
d) Outros documentos
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Seção Provincial. Registro de atas das sessões do Conselho do Governo. [Sp-86, 17 fev. 1832].
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Presidência da Província. Correspondência recebida, correspondência das Câmaras Municipais, cx. 270, doc. 49, ano 1830 - [Ver correspondências anexadas].
Bibliografia
BATISTA, Dimas José. A administração da justiça e o controle da criminalidade no Médio Sertão do São Francisco, 1830-1880. 2006. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
CAMPOS, Adriana Pereira. Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841). Revista Almanack, Guarulhos, n. 18, p. 97-138, abr. 2018.
CAMPOS, Adriana Pereira; VELLASCO, Ivan. Juiz de paz, mobilização e interiorização da política. In: CARVALHO, José Murilo; CAMPOS, Adriana Pereira (org.). Perspectivas da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 377-408.
CAMPOS, Adriana Pereira; SLEMIAN, Andréa; MOTTA, Kátia Sausen da (org.). Juízes de paz: um projeto de justiça cidadã nos primórdios do Brasil Império. Curitiba: Juruá, 2017.
CODA, Alexandra. Os eleitores da justiça: a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841). 2012. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
CONTINENTINO, Marcelo Casseb. O poder judiciário no Brasil oitocentista: dois momentos de sua formação e evolução. In: CUNHA, Mônica Maria de Pádua Souto da; AMARAL, Carlos Alberto Vilarinho (org.). Tribunal de justiça de Pernambuco: 200 anos de história, tribunal da Relação (1821-1892). Recife: TJPE, 2021. p. 177-209.
COSTA, Alex Andrade. Os juízes de paz são todos uns ladrões: autoridades públicas e o tráfico de escravos no interior da província da Bahia (C.1831 – C.1841). Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p.123-142, jan./abr. 2019.
DANTAS, Monica Duarte. Constituição, poderes e cidadania na formação do Estado nacional brasileiro. In: INSTITUTO PROMETHEUS (org.). Rumos da cidadania: a crise da representação e a perda do espaço público. São Paulo: Instituto Prometheus, 2010. p. 19-58.
FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil Imperial, 1808-1871: control social y estabilidad política en el nuevo Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 1986.
HESPANHA, Antonio Manuel. Imbecillitas: as bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. Belo Horizonte: UFMG, 2008.
KRAAY, Hendrik. Muralhas da independência e liberdade do Brasil: a participação popular nas lutas políticas (Bahia, 1820-25). In: MALERBA, Jurandir (org.). A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 303-341.
LOPES, José Reinaldo de Lima. História da justiça e do processo no Brasil do século XIX. Curitiba: Juruá, 2017.
MOTTA, Kátia Sausen da. Juiz de paz e cultura política no início do oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842). 2013. Dissertação (Mestrado em História) Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.
NASCIMENTO, Joelma Aparecida. A política eleitoral e o judiciário na construção do Estado Imperial: Minas Gerais (Mariana, 1828-1848). 2015. Tese (Doutorado em História) Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
OLIVEIRA, Cecilia Helena Lorenzini de Salles. A astúcia liberal: relação de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro, 1820-1824. São Paulo: Intermeios, 2020.
PALTI, Elías. O tempo da política: século XIX reconsiderado. São Paulo: Autêntica, 2020.
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. A aplicação da justiça nas Minas Gerais: tensões e controvérsias em torno da lei (1827-1831). In: VÊNANCIO, Renato Pinto; GONÇALVES, Andréa Lisly; CHAVES, Cláudia Maria das Graças (org.). Administrando Impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012. p. 291-316.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). 2006. Tese (Doutorado em História) Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
SLEMIAN, Andréa; GARRIGA, Carlos. Justicia popular: sobre la dimensión judicial del primer constitucionalismo iberoamericano. Anuário de História de América Latina, Hamburgo, n. 55, p. 26-59, dez. 2018.
SLEMIAN, Andréa. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). In: CAMPOS, Adriana Pereira; SLEMIAN, Andréa; MOTTA, Kátia Sausen da (org.). Juízes de paz: um projeto de justiça cidadã nos primórdios do Brasil Império. Curitiba: Juruá, 2017. p. 47-63.
SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas. A disputa pelo monopólio de uma força (i)legítima: Estado e administração judiciário no Brasil Imperial (Rio Grande do Sul, 1833-1871). 2009. Tese (Doutorado em História) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça, Minas Gerais, século 19. São Paulo: Edusc, 2004.
VIEIRA, Rosa Maria. O juiz de paz do império a nossos dias. Brasília, DF: Editora UNB, 2002.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Outros Tempos - Pesquisa em foco - História de http://www.outrostempos.uema.br/site/ é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil.
