AS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS DOS JUÍZES DE FORA DA VILA DO CUIABÁ (1767-1796)

Resumo

A criação do cargo de juiz de fora representou um dos esforços da Coroa portuguesa para cercear os poderes das elites locais. O magistrado assumia a presidência das Câmaras Municipais quando estava presente em uma localidade. Além disso, os juízes de fora na América portuguesa traziam consigo vários outros encargos anexos a sua jurisdição. Na Vila Real do Cuiabá, os magistrados cumpriam funções de caráter administrativo que iam para além das justiças, como as de manutenção do Armazém Real e envio de mantimentos e munições para os povoados militares do Rio Paraguai. O detalhamento das atividades administrativas, por sua vez, é encontrado nas cartas enviadas pelos juízes de fora aos governadores, estabelecidos na capital, Vila Bela. Tais fontes se encontram guardadas no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT). As correspondências constituem-se em peça importante para maior conhecimento sobre o cotidiano administrativo da vila, do papel dos juízes de fora e de seus espaços de poder no interior do corpo de autoridades da capitania. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o conteúdo das cartas, com especial atenção às funções extrajudiciais exercidas pelos juízes de fora na Vila do Cuiabá, bem como a relação entre estes oficiais e os governadores da capitania do Mato Grosso entre os anos de 1767 e 1796. Do ponto de vista teórico, utilizamos o conceito de “comunicação política” desenvolvido por historiadores brasileiros e portugueses. Metodologicamente, realizamos uma adaptação para a realidade da capitania do Mato Grosso do conceito de “comunicação política”, considerando que as distâncias entre as vilas e a capital impuseram a forma de administração por correspondência, assim como ocorreu com Portugal e seus domínios ultramarinos.