AS PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o regresso conservador (1835-1842)

Résumé

Resumo: A Constituição de 1824 reconheceu a organização do território brasileiro em províncias e garantiu o direito do cidadão de, por meio dos Conselhos Gerais, intervir em seus “negócios”. A criação dessa instância de poder intermediário entre as Câmaras Municipais e a Assembleia Geral fez das províncias mais do que circunscrições territoriais, tornou-as unidades administrativas do Estado brasileiro recém-fundado, sancionando uma experiência de descentralização política. Em 1834, o Ato Adicional converteu os referidos Conselhos em Assembleias Legislativas. O objetivo deste artigo é discutir como o projeto que visava conceder maiores prerrogativas às Assembleias Provinciais, tornando-as instâncias políticas, foi vencido na Assembleia mineira, apesar de ter sido defendido nos anos iniciais de funcionamento da instituição. A revolução que irrompeu na cidade mineira de Barbacena, em julho de 1842, foi, nesse sentido, uma tentativa fracassada de reverter o regresso conservador e acabou por fortalecê-lo.

Palavras-chave: Assembleia Provincial de Minas Gerais. Regresso Conservador. Revolução liberal.