“VIGIAR A ORDEM PÚBLICA EM CONFORMIDADE DAS LEIS”: trabalhos do Conselho de Presidência do Maranhão nos primeiros anos do Brasil Império (1825-1829)

Résumé

Resumo: A crise política que despontou no Reino do Brasil a partir da década de 1820 possibilitou o desenvolvimento da esfera de poder regional pela reformulação das escalas de poder e pela criação de novas instituições dentro das províncias, doravante as principais unidades administrativas que compunham o extenso território imperial. No Maranhão, as determinações da Carta de 20 de outubro de 1823, primeiro edito a versar sobre tal reestruturação, foram cumpridas através da finalização das primeiras eleições, em 1825, resultando na escolha de seis conselheiros para o Conselho de Presidência, que auxiliaria o presidente de província, nomeado pelo Poder central, em questões de “exame e juízo administrativo”. Destarte, pautando-nos nas atas de reuniões dessa instituição, nos ofícios trocados com as principais instâncias imperiais e em artigos de jornais do período analisaremos como as decisões protagonizadas pelo Conselho de Presidência do Maranhão repercutiram no dinâmico processo de gestação do Estado imperial brasileiro.

Palavras-chave: Brasil Império. Província do Maranhão. Conselho de Presidência. Esfera de poder regional.