A RETOMADA DA JUSTIÇA PENAL NA TRANSIÇÃO ARGENTINA (2005-2015)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v18i31.825Palabras clave:
Ditadura civil-militar argentina (1976-1983), Justiça de transição, GenocídioResumen
Resumo: Tendo em conta a anulação das leis de impunidade (2001-2005), interessa-nos reconstruir aqui a reabertura dos julgamentos por violações aos direitos humanos na Argentina. Primeiro, o “caso Simon” que tem a primeira sentença em 2001 e foi confirmado pela Corte Suprema de Justicia em 2005; em seguida, a Lei 25.779, de 2003, aprovada no Congresso Nacional que anulava explicitamente as leis de anistia; e, finalmente, a abordagem judicial que agrupa os circuitos de repressão do terrorismo de Estado (1976-1983) em “megacausas” no marco da noção de genocídio. Nosso objetivo é abordar a complexidade judicial da justiça de transição do caso argentino.
Palavras-chave: Ditadura civil-militar argentina (1976-1983). Justiça de transição. Genocídio.
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