A RETOMADA DA JUSTIÇA PENAL NA TRANSIÇÃO ARGENTINA (2005-2015)

Autores/as

  • NICHOLAS DIETER BERDAGUER RAUSCHENBERG Universidade de Buenos Aires - UBA

DOI:

https://doi.org/10.18817/ot.v18i31.825

Palabras clave:

Ditadura civil-militar argentina (1976-1983), Justiça de transição, Genocídio

Resumen

 

Resumo: Tendo em conta a anulação das leis de impunidade (2001-2005), interessa-nos reconstruir aqui a reabertura dos julgamentos por violações aos direitos humanos na Argentina. Primeiro, o “caso Simon” que tem a primeira sentença em 2001 e foi confirmado pela Corte Suprema de Justicia em 2005; em seguida, a Lei 25.779, de 2003, aprovada no Congresso Nacional que anulava explicitamente as leis de anistia; e, finalmente, a abordagem judicial que agrupa os circuitos de repressão do terrorismo de Estado (1976-1983) em “megacausas” no marco da noção de genocídio. Nosso objetivo é abordar a complexidade judicial da justiça de transição do caso argentino.

Palavras-chave: Ditadura civil-militar argentina (1976-1983). Justiça de transição. Genocídio.

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Biografía del autor/a

NICHOLAS DIETER BERDAGUER RAUSCHENBERG, Universidade de Buenos Aires - UBA

Doutor em Ciências Sociais na Universidade de Buenos Aires (UBA).
Professor do Departamento de Sociologia na Universidade de Buenos Aires
Buenos Aires, Argentina.



Publicado

2021-02-18

Cómo citar

RAUSCHENBERG, N. D. B. . (2021). A RETOMADA DA JUSTIÇA PENAL NA TRANSIÇÃO ARGENTINA (2005-2015). Outros Tempos: Pesquisa Em Foco - História, 18(31), 136–154. https://doi.org/10.18817/ot.v18i31.825