Quilombos y protección jurídica del territorio: violaciones del derecho a consulta previa en la duplicación de la BR-135 (Maranhão)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v22i40.1262Palabras clave:
quilombos, consulta previa, protección jurídicaResumen
Este artículo analiza el tratamiento dado por el sistema de justicia brasileño con relación al derecho a consulta previa en el contexto de las violaciones del territorio quilombola. Se discuten las formas en que el Poder Judicial debilita la protección de los grupos tradicionales, ignorando las nociones básicas sobre la consulta previa. La problemática se enfrenta a partir de un estudio de caso, consistente en la investigación de los impactos sufridos por las comunidades tradicionales en los últimos ocho años, producidos por las obras de duplicación de la carretera federal BR-135, al norte de Maranhão. Los quilombos afectados por las obras respaldan actualmente el avance del proyecto, autorizado por decisiones judiciales que, al establecer supuestas medidas de protección de los territorios, subvierten por completo la consulta previa.
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