THE POSSESSION OF FREEDOM IN CIVIL CASES OF SLAVES AND FREEDMEN IN THE SÃO PAULO JUSTICE, 18TH CENTURY
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.917Keywords:
Possession of Freedom, Lawsuits, FreedmenAbstract
In this article, we discuss, based on a few lawsuits that involved the change in the legal status of slaves and freedmen, how the argument of possession of freedom was mobilized in colonial law during the 18th century in São Paulo. From this, we argue that the construction of freedom, in the way of living and being socially recognized, was fundamental proof of a status and its corresponding rights. Methodologically, we will narrate some stories from the actions and analyze what is cited by both parties as data for the discussion of judicial practice and of the forms of appropriation of doctrinal foundations in a colonial space. We also demonstrate how freedmen needed proof of having experienced freedom to defend their legal status.
Downloads
References
Fontes
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fundo: Auto Cíveis. Ordem: CO3428, auto 3476.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fundo: Auto Cíveis. Ordem: CO3469, auto 585.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fundo: Auto Cíveis. Ordem: CO3391, auto 2986.
ALMEIDA, Cândido Mendes de. Ordenações Filipinas. Rio de Janeiro, Typographia do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm. Acesso em: 14 dez. 2021.
ASSENTO de 29 de março de 1770. A nulidade dos Legados. Disponível em: http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/imagens_livros/11_coleccao_assentos_casa_suplicacao/edicao_1791/488.jpg. Acesso em: 14 dez. 2021.
BARBOSA, Agostinho. Collectanea ex doctoribus tum priscis, tum neotericis in Codicem Justiniani. Lugduni: Sumptibus Garbielis Boissat, & Sociorum, 1637. Tomo 1.
BARBOSA, Agostinho. Thesaurus Locorum Communium Jurisprudentiæ. Coloniae Allobrogum: Sumptibus Marci-Michaelis Bousquet & Sociorum, 1737. v. 2.
CARVALHO, João. Novus et methodicus tractatus de una et altera quarta… Ex Officina Niculai Carvalho Universitatis Typographi, 1631.
CASTRO, Manuel Mendes de. Prima, et secunda pars Practicae lusitanae advocatis, et judicibus, utroque foro quotidie versantibus admodum utilis, & necessar ... Ulysippone: ex Officina Typographi Regii Antonii Alvarez, 1641. 2 t.
Codex Iustinianus, livro 7, título 15. Princípios da Manumissão (Communia de manumissionibus), n. 3. Consultado de Biblioteca Augustana. Disponível em: http://www.hs-augsburg.de/~harsch/Chronologia/Lspost06/Iustinianus/ius_corp.html#in. Acesso em: 14 dez. 2021.
Codex Iustinianus, livro 7, título 16. (Das causa de liberdade) De liberali causa, n. 25 e 26. Consultado de Biblioteca Augustana: http://www.hs-augsburg.de/~harsch/Chronologia/Lspost06/Iustinianus/ius_corp.html#in . Acesso em: 14 dez. 2021.
Codex Iustinianus, livro 7, título 16. (Das causas de liberdade) De liberali causa, n. 20. Consultado de Biblioteca Augustana. Disponível em: http://www.hs-augsburg.de/~harsch/Chronologia/Lspost06/Iustinianus/ius_corp.html#in. Acesso em: 14 dez. 2021.
Codex Iustinianus, livro 7, título, 22 - De longi temporis praescriptione, quae pro libertate et non adversus libertatem opponitur. Consultado de Biblioteca Augustana. Disponível em: http://www.hs-augsburg.de/~harsch/Chronologia/Lspost06/Iustinianus/ius_corp.html#in Acesso em: 14 dez. 2021.
Digesto ou pandectas do Imperador Justiniano. Tradução brasileira de Manoel da Cunha e Vasconcellos (conselheiro Vasconcellos). Tradução complementar, organização, adaptação e supervisão de transcrição por Eduardo C. Silveira Marchi et al. São Paulo: YK editora, 2018. v. 2.
FEBO, Melchior. Decisiones Senatus Regni Lusitaniae. Lisboa: Tipografia Ferreiriana, 1678.
FONTANELLA, Juan Pedro. Decisiones Sacri Regii Senatus Cathaloniae. Geneve: sumptibus Samuelis Chouer, 1632.
GAMA, António da. Decisionum supremi Senatus Lusitaniae. Lisboa: Emanuel Iannes Typographus, 1578.
GUTIÉRREZ, Ioannes. Quaestiones tam ad sponsalia de futuro quam matrimonia earumque impedimenta pertinentes. Venetiis, apud luntas, 1618.
Lei de 09 de setembro de 1769, parágrafo 21. A nulidade dos Testamentos. Disponível em: http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/imagens_livros/11_coleccao_assentos_casa_suplicacao/edicao_1791/475.jpg Acesso em: 14 dez. 2021.
PEGAS, Emmanuelis Alvarez. Resolutiones Forenses practicabiles in quibus multa, quae in utroque foro controversa. Ulyssipone: ex Trypographia Michaelis Deslandes, 1682. t. 1.
PORTUGAL, Domingos Antunes. Tractatus de donationibus jurium et bonorum regiae coronae. Lyon (Lugduni): Anisson & Posuel, 1699. livro 2, t. 1.
SILVA, Manuel Gonçalves da. Commentaria ad ordinationes regni Portugaliae ... Ulyssipone Occidenntali: ex typografia Antônio Pedroso Galram, 1733. 3. t.
VALASCO, Álvaro. Decisionum, consultationum, ac rerum iudicatarum in Regno Lusitaniae. Antuerpia, apud loannem keerbergium,1621.
VALASCO, Álvaro. Decisionum, consultationum, ac rerum iudicatarum in Regno Lusitaniae. Francofurti: Typis Antonii Hvmmii, 1649. Livro 2.
Bibliografia
ALMEIDA, Kátia Lorena Novais. Escravos e libertos nas minas do Rio de Contas: Bahia, século XVIII. 2012. 255 f. Tese (doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
BALTAZAR, Miguel, CARDIM, Pedro. A difusão da legislação régia (1621–1808). In: FRAGOSO, João; MONTEIRO, Nuno Gonçalo (ed.). Um reino e suas repúblicas no Atlântico: comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2017. p. 161-207.
CABRAL, Gustavo César Machado. Literatura jurídica e prática processual no Portugal seiscentista: o uso de casos julgados nas resolutiones forenses practicabiles de Manuel Álvares Pegas. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 301-326, nov. 2019.
CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
DIAS PAES, Mariana Armond. Sobre origens, continuidades e criações: a posse da Liberdade nos decisionistas portugueses (sécs. XVI-XVIII) e no direito da escravidão (séc. XIX). In: CONGRESO DEL INSTITUTO INTERNACIONAL DE HISTORIA DEL DERECHO INDIANO, 19., 2017, Berlim. Actas [...] Berlim, 2017. p. 1379-1406.
DIAS PAES, Mariana Armond. Escravidão e direito: o estatuto jurídico dos escravos no Brasil oitocentista, 1860-1888. São Paulo: Alameda, 2019.
DIAS PAES, Mariana Armond. Esclavos y tierras entre posesión y títulos: la construcción social del derecho de propiedad en Brasil (siglo XIX). Frankfurt am Main: Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory, 2021.
DÍAZ, Aisnara Perera; FUENTES, María de Los Ángeles Meriño. Estrategias de libertad: um acercamiento a las acciones legales de los esclavos en Cuba (1762-1872). La Habana: Editorial de Ciencias Sociales, 2015. t. 2.
DIÓRIO, Renata R. As marcas da liberdade: trajetórias sociais de libertos em Mariana na segunda metade do século XVIII. 2007. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
DOMINGUES, Ângela Domingues; RESENDE, Maria Leônia Resende; CARDIM, Pedro (org.). Os indígenas e as justiças no mundo ibero-americano (sécs. XVI-XIX). Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 2019.
FIORAVANTE, Fernanda; MATHIAS, Carlos Leonardo Kelmer. A liberdade condicionada: senhores, escravos e suas orientações valorativas no contínuo reinventar da escravidão e da liberdade nas terras do ouro no decurso do Setecentos. In: GUEDES, Roberto; RODRIGUES, Cláudia; WANDERLEY, Marcelo da Rocha (org.). Últimas vontades: testamento, sociedade e cultura na América Ibérica (séculos XVII e XVIII). Rio de Janeiro: Mauad X, 2015. p. 151-187.
GARRIGA, Carlos. Gobierno y justicia: el Gobierno de la Justicia. In: LORENTE, Marta. (coord.). Cuadernos de Derecho Judicial, Madrid, n. 7, p. 45-113, 2008. (La jurisdicción contenciosa-administrativa en España. Una historia de sus orígenes).
GARRIGA, Carlos. ¿Cómo Escribir una historia descolonizada del derecho em América latina? In: VELLAJO, Jesús; MARTÍN, Sebastián (ed.). En Antidora: Homenaje a Bartolomé Clavero. Pamplona: Editorial Aranzadi, 2019. p. 325-371.
GOLDSCHMIDT, Eliana Rea. Alforrias e propriedade familiar em São Paulo colonial. In: REUNIÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISA HISTÓRICA, 8., 1989, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica, 1989. p. 31-38.
GRINBERG, Keila. Re-enslavement, Rights and Justice in Nineteenth-Century Brazil. Translating the Americas, v. 1, p. 141-159, 2013.
HESPANHA, António Manuel. Justiça e administração entre o Antigo Regime e a Revolução. In: HESPANHA, António Manuel. Justiça e litigiosidade: História e prospectiva. Lisboa: Serviço de educação; Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p. 381-468.
HESPANHA, António Manuel. A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes. In: BICALHO, Maria F; GOUVÊA, Maria de F. e FRAGOSO, João. (orgs.) Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séc. XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 163-188.
HESPANHA, António Manuel. Imbecillitas: as bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. São Paulo: Annablume, 2010.
HESPANHA, António Manuel. Como os juristas viam o mundo, 1550- 1750: direitos, estados, pessoas, coisas, contratos, ações e crimes. Lisboa: Amazon books, 2015.
LARA, Silvia. H.; MENDONÇA, Joseli N. (org.) Direitos e justiças no Brasil: ensaios de história social. Campinas: Editora UNICAMP, 2006.
OLIVEIRA, Felipe Garcia de. Cultura jurídica da liberdade: autos cíveis e petições envolvendo escravos e forros na cidade de São Paulo, século XVIII. Guarulhos: Escola de Filosofia, Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de São Paulo, 2020.
OWENSBY, Brian P. How Juan and Leonor Won Their Freedom: Litigation and Liberty in Seventeenth Century Mexico. Hispanic American Historical Review, v. 85, n. 1, p. 39-79, 2005.
PINHEIRO, Fernanda Domingos. Em defesa da liberdade: libertos, coartados e livres de cor nos tribunais do Antigo Regime Português (Mariana e Lisboa, 1720-1819). Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2018a.
PINHEIRO, Fernanda Domingos. Nem liberto, nem escravo: os coartados em disputas judiciais (Mariana/MG – 1750-1819). História, [São Paulo], v. 37, p. 1-25, 2018b.
RODRIGUES, Claudia. O uso de testamentos nas pesquisas sobre atitudes diante da morte em sociedade católicas de Antigo Regime. In: GUEDES, Roberto; RODRIGUES, Claudia; WANDERLEY, Marcelo da Rocha (org.). Últimas vontades: testamento, sociedade e cultura na América Ibérica (séculos XVII e XVIII). Rio de Janeiro: Mauad X, 2015. p. 17-49.
ROMEIRO, Maria Paz Alonso. Orden procesal y garantias entre Antiguo Régimen y cconstitucionalismo gaditano. Madrid: Centro de estudos políticos y constitucioales, 2008.
ROSA, Maria de Lurdes Pereira. As almas Herdeiras: Fundação de capelas fúnebres e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal, 1400-1521). 2005. Tese (Doutorado em História Medieval) - Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2005.
SCOTT, Rebecca. Social Facts, Legal Fictions, and the Attribution of Slave Status: The Puzzle of Prescription. Law and History Review, v. 35, n. 1, p. 1-22, 2017.
SILVA, Antônio de Morais; BLUTEAU, Rafael. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro. Lisboa: na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789. (v. 1: A - K).
SLEMIAN, Andréa. A primeira das virtudes: justiça e reformismo ilustrado na América portuguesa face à espanhola. Revista Complutense de Historia da America, v. 40, p. 69-92, 2014.
VALLEJO, Jesus. El cáliz de plata: articulación de órdenes jurídicos en la jurisprudencia del ius commune. Revista de Historia del Derecho, v. 38, p. 1-13, 2009.
VALLEJO, Jesús; VARELA, Laura Beck. La Cultura del derecho común (siglos XI- XVIII). In: LORENTE, Marta; VALLEJO, Jesús (coord.). Manual de Historia del derecho. Valencia: Editorial Tirant lo Blanch, 2012. p. 59-100.
VERMEESCH, Griet; HEIJDEN, Manon van der; ZUIJDERDUIJN, Jaco (org.). The Uses of Justice in Global Perspective, 1600–1900. Abingdon, Oxon; New York, NY: Routledge, 2019.
XAVIER, Ângela B.; HESPANHA, António Manuel. A representação da sociedade e do poder. In: HESPANHA, António Manuel (coord.). História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1993. v. 4, p. 113-140.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Outros Tempos - Pesquisa em foco - História de http://www.outrostempos.uema.br/site/ é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil.
