A MAGISTRATE IN THE FIRST REPUBLIC: José Américo de Almeida and the legal, intellectual, and political efforts to reform the judiciary in Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v19i33.916Keywords:
José Américo de Almeida, Justice, First RepublicAbstract
Efforts for a reform in the Brazilian judicial system gained new impetus with the establishment of the Republic. But how do individuals fit into this movement? The objective of this text is to understand the perception and action of a character – with a fluid passage between law, politics, and literature – in the organization of the judiciary in Paraíba. José Américo, who graduated with a bachelor's degree in 1908 and, amid conflicts with the political influence of his family, managed to be appointed as public prosecutor in Sousa, and later as general prosecutor of the state. In that institution, he acted in favor of a legalistic culture, in the reform of first instance processes marked by vices. Nevertheless, he also wrote in the press and in that space, he circulated important legal themes. By observing this process, it was possible to understand some of the limits and possibilities of a magistrate in the transformation of Justice.
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