A PRIVATIZAÇÃO ESTRUTURADA: o PND no Governo Collor (1990-1992)

Abstract

Resumo: No Governo Collor, o Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos eixos encontram-se no texto do projeto apresentado pelo presidente em seu discurso no Congresso no dia 15/03/1990, assume envergadura distinta dos governos anteriores. Constituiu-se em peça fundamental para a redefinição da atuação do Estado e instrumento de redução da dívida pública. As empresas selecionadas estavam localizadas em setores que representavam a base da estrutura industrial, como a siderurgia, a petroquímica e a produção de fertilizantes. Esse artigo propõe-se a investigar o processo de estruturação da privatização no Brasil, a partir da posse do então Presidente Fernando Collor de Mello em 1990, aqui considerada como uma das mais importantes reformas estruturais que marcaram a adesão do governo brasileiro ao ideário neoliberal como principal linha condutora das políticas públicas. Para tal, toma como objeto de investigação não só nova a legislação que passou a regulamentar as privatizações como também os fundamentos do projeto privatista, seus órgãos reguladores, seus objetivos e suas realizações.

Palavras-chave: Neoliberalismo, Privatização, Governo Collor.

THE STRUCTURING PROCESS OF PRIVATIZATION: The National Privatization Program (PND) In the Collor Government (1990-1992)

Abstract: In the Collor Government, the National Privatization Program (PND), whose axes are in the text of the project presented by the President in his speech at the Congress on the day 3/15/1990, distinct from previous Governments assumed wingspan. Constituted in keystone to the redefinition of the role of the State and public debt reduction tool. The selected companies were located in sectors that represented the basis of industrial structure, as steel, petrochemical and fertiliser production. This article proposes to investigate the structuring process of privatization in Brazil, from the possession of then-President Fernando Collor de Mello in 1990, here considered as one of the most important structural reforms that marked the accession of the Brazilian Government to the neoliberal ideology as the main guideline of public policies. To this end, takes as an object of research not only new legislation that passed regulating the privatization as well as the fundamentals of project privatista, their regulators, your goals and your achievements

Keywords: Neoliberalism, Privatization, Collor Government.