“SHE IS HANDED OVER TO YOU”: the trajectory of Inês Etienne Romeu as a symbol of the repressive mechanisms of the civil-military dictatorship and the limits of the Brazilian transition
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v22i39.1266Keywords:
Brazilian Civil-Military Dictatorship, National Information Service, Inês Etienne RomeuAbstract
The article intends to analyze the relations between History and Memory about the political violence exercised during the Brazilian Civil-Military Dictatorship and the disputes around the narratives about the political prisoners, especially the "Inês Etienne Romeu" case. The files produced by the agents of the National Information Service (SNI) on Etienne will be explored here, presenting a brief mapping of their political trajectory, imprisonment and convictions. The court's decision to refuse the allegation of torture and rape, based on the irrevocable character of the Amnesty Law of 1979, by Antonio Waneir Pinheiro de Lima, (re)known by the nickname "Camarão", will also be analyzed.
Downloads
References
Fontes
a) Legislação
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 11 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm Acesso em: 11 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm Acesso em: 11 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.140 de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9140.htm Acesso em: 11 fev. 2025.
BRASIL. Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8028.htm Acesso em: 11 fev. 2025.
b) Dossiês
DEOPS/SP, Dossiês do Setor de Análises, Operações e Informações, OS/0982, pasta nº 52, 1971.
PODER JUDICIÁRIO, Relação nº 2878, 1978.
PODER JUDICIÁRIO. Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. 1ª Vara Federal de Petrópolis. Processo nº 0170716-17.2016.4.02.5106. 2017. Disponível em: www.jfrj.jus.br. Acesso em: 24 abr. 2017.
SNI, Dossiê ACE 25662/71.
SNI, Encaminhamento nº 224/ABSB/SNI/1971.
SNI, Encaminhamento nº 2979/970/SNI/AC.
SNI, Encaminhamento nº 3415/71, ARJ/SNI.
SNI, Informação n° 279/CISA-RJ.
SNI, Informação nº 0743/971/SNI/AC.
SNI, Informação nº 158/ 116/ARJ/79.
SNI, Informação nº 158/ 116/ARJ/79: 1
SNI, Informação nº 187/16/AC/75, de 14 de agosto de 1975.
SNI, Informação nº 595/SNI/ABSB/1969, de 18 de agosto de 1969.
SNI, Informe nº 511, SNI/ARJS/SC3, de 10 de maio de 1971.
SNI, Memo nº 1660/SI – Gab, de 31 de julho de 1975.
c) Jornal
Pasquim, Rio de Janeiro, ano 11, n. 607, de 12 a 18 jan. 1981. p. 4-5 e 26.
Bibliografia
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Editora Vozes, 1984.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Um relato para a História: Brasil Nunca Mais. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório final. Brasília, DF: CNV, 2014. v. 1.
BRASIL. Congresso Nacional. Relatório da Comissão Mista sobre a Anistia. Brasília, DF: Comissão Mista sobre a Anistia, 1982. v. 1.
BRITO, Alexandra Barahona de. Verdade, justiça, memória e democratização no cone sul da América Latina. In: BRITO, Alexandra Barahona de et al. (org.) A política da memória: verdade e justiça na transição para a democracia. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2004. p. 155-194.
CARNEIRO, Maria Lúcia Tucci. Os arquivos da Polícia Política Brasileira: uma alternativa para os estudos de História do Brasil Contemporâneo. PROIN – Publicação do Arquivo Público do Estado e Universidade de São Paulo, 2005. Disponível em: www.usp.br/proin/download/artigo/artigo_arquivos_policia_politica.pdf. Acesso em: 14 jan. 2018.
CRUZ, Sebastião Velasco; MARTINS, Carlos Estevão. De Castelo a Figueiredo: uma incursão na pré-história da “abertura”. In: SORJ, Bernardo; TAVARES, Maria Emília (org.). Sociedade e política no Brasil pós-64. Rio de Janeiro: Centro Edelstein, 1984. p. 8-90.
FRANCO, Marina. La “teoría de los dos demonios”: un símbolo de la posdictadura en la Argentina. Contra corriente, v. 11, n. 2, p. 22-52, Winter 2014. Disponível em: https://ri.conicet.gov.ar/handle/11336/34129 Acesso em: 11 fev. 2025.
JOFFILY, Mariana. Quando o ataque é a melhor defesa: interrogatórios políticos da Oban e do DOI-CODI. Antíteses, v. 2, n. 4, p. 769-799, jul./dez. 2009.
JOFFILY, Mariana. O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento. In: AARÃO, Daniel; RIDENTI, Marcelo; PATTO, Rodrigo (org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 93-101.
LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-64. Topoi, Rio de Janeiro, n. xx, p. 287-313, dez. 2002.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: a história do Regime Militar brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2014.
NAPOLITANO, Marcos. Os historiadores na “batalha da memória”: resistência e transição democrática no Brasil. In: QUADRAT, Samantha Viz; ROLLEMBERG, Denise (org.). História e memória das ditaduras do século XX. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. v. 1, p. 96-108.
OLIVEIRA, David Barbosa de; REIS, Ulisses Levy Silvério dos. A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 1, jan./mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/45326. Acesso em: 11 fev. 2025.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2014.
RODEGHERO, Carla Simone. A Anistia de 1979 e seus significados ontem e hoje. In: AARÃO, Daniel; RIDENTI, Marcelo; PATTO, Rodrigo (org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 101- 109.
RODRIGUES, Georgete. Acesso aos “Arquivos Sensíveis”: contextualização do debate e da legislação no Brasil e na França nos anos 1990-2000. In: THIENSES, Iclea (org.). Documentos sensíveis: Informação, arquivo e verdade na Ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014. p. 67-84.
SARLO, Beatriz. Tempo passado: cultura da memória e guinada subjetiva. São Paulo: Companhia das Letras; Belo Horizonte: UFMG, 2007.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
STAMPA, Inez; RODRIGUES, Vicente. Ditadura e transição democrática no Brasil: mecanismos de justiça de transição para o enfrentamento do legado histórico de violações de direitos humanos. In: ZACHARIADHES, Grimaldo Carneiro. 1964: 50 anos depois – a ditadura em debate. Aracaju: EDISE, 2015. p. 505-548.
THIENSES, Iclea (org.). Documentos sensíveis: informação, arquivo e verdade na Ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014. p. 15-20.
WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi. Leis de Anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: estudo comparativo Brasil, Argentina e Chile. Curitiba: Juruá, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Monica Piccolo, Leonardo Leal

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Outros Tempos - Pesquisa em foco - História de http://www.outrostempos.uema.br/site/ é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil.