ROMPENDO O “SILÊNCIO”: Violências sexuais, infâncias e direitos (1989-2000)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18817/ot.v17i29.762

Palavras-chave:

Infá¢ncia. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisaro processo histórico que, paulatinamente, transformou determinadas práticas sociais em violências sexuais infligidas a meninas e meninos no plano jurídico. Na primeira parte do artigo, abordamos como se deu o referido processo em relação às normativas internacionais produzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, com ênfase nos debates sobre o Artigo 34 da Convenção sobre os Direitos da Criança. Posteriormente, verificamos como a temática das consideradas violências sexuais foi abordada no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 pelo governo brasileiro.


Palavras-chave: Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.


BREAKING THE” SILENCE”: Sexual violence, childhood, and rights (1989-2000)

Abstract: This article aims to analyze the historical process that gradually transformed certain social practices into sexual violence against girls and boys at the legal level. In the first part of the article, we discuss how this process took place in relation to international standards produced by the United Nations (UN) for children, with emphasis on the debates on Article 34 of the Convention on the Rights of the Child. Subsequently, we verified how the theme of the considered sexual violence was approached in the text of the Statute of the Child and Adolescent, promulgated in 1990, by the Brazilian government.

Keywords: Childhood. Convention on the Rights of the Child. Statute of the Child and Adolescent.

 

ROMPIENDO EL “SILENCIO”: Violencia sexual, infancia y derechos (1989-2000)

Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar el proceso histórico que gradualmente transformó ciertas prácticas sociales en violencia sexual contra niñas y niños a nivel legal. En la primera parte del artículo, discutimos cómo se llevó a cabo este proceso en relación con las normas internacionales producidas por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) para la infancia, con énfasis en los debates sobre el Artículo 34 de la Convención sobre los Derechos del Niño. Posteriormente, verificamos cómo se abordó el tema de la violencia sexual considerada en el texto del Estatuto da criança e do Adolescente,promulgado en 1990, por el gobierno brasileño.

Palabras clave: Infancia. Convención sobre los Derechos del Niño. Estatuto da criança e do Adolescente.

Biografia do Autor

SILVIA MARIA FÁVERO AREND, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Professora do Departamento de História.

Professora do Programa de Pós-Graduação em História.

Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Bolsista Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).

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Publicado

2020-02-12

Edição

Seção

Dossiê - Feminilidades