ROMPENDO O “SILÊNCIO”: Violências sexuais, infâncias e direitos (1989-2000)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18817/ot.v17i29.762

Palavras-chave:

Infância, Convenção sobre os Direitos da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o processo histórico que, paulatinamente, transformou determinadas práticas sociais em violências sexuais infligidas a meninas e meninos no plano jurídico. Na primeira parte do artigo, abordamos como se deu o referido processo em relação às normativas internacionais produzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, com ênfase nos debates sobre o Artigo 34 da Convenção sobre os Direitos da Criança. Posteriormente, verificamos como a temática das consideradas violências sexuais foi abordada no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 pelo governo brasileiro.

Palavras-chave: Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

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Biografia do Autor

SILVIA MARIA FÁVERO AREND, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Professora do Departamento de História.

Professora do Programa de Pós-Graduação em História.

Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Bolsista Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).

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Publicado

2020-02-12