”VIGIAR A ORDEM PÚBLICA EM CONFORMIDADE DAS LEIS”: trabalhos do Conselho de Presidência do Maranhão nos primeiros anos do Brasil Império (1825-1829)

Autores

  • RAISSA GABRIELLE VIEIRA CIRINO Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.18817/ot.v16i27.620

Palavras-chave:

Brasil Império, prová­ncia do Maranhão, Conselho de Presidência, esfera de poder regional.

Resumo

A crise polá­tica que despontou no Reino do Brasil a partir da década de 1820 possibilitou o desenvolvimento da esfera de poder regional pela reformulação das escalas de poder e pela criação de novas instituições dentro das prová­ncias, doravante as principais unidades administrativas que compunham o extenso território imperial. No Maranhão, as determinações da Carta de 20 de outubro de 1823, primeiro edito a versar sobre tal reestruturação, foram cumpridas através da finalização das primeiras eleições, em 1825, resultando na escolha de seis conselheiros para o Conselho de Presidência, que auxiliaria o presidente de prová­ncia, nomeado pelo Poder central, em questões de ”exame e juá­zo administrativo”. Destarte, pautando-nos nas atas de reuniões dessa instituição, nos ofá­cios trocados com as principais instá¢ncias imperiais e em artigos de jornais do perá­odo analisaremos como as decisões protagonizadas pelo Conselho de Presidência do Maranhão repercutiram no diná¢mico processo de gestação do Estado imperial brasileiro.

Palavras-chave: Brasil Império. Prová­ncia do Maranhão. Conselho de Presidência. Esfera de poder regional.

 

OBSERVE PUBLIC ORDER ACCORDING TO THE LAW”:  works of Maranhão Presidency”™s Council in the early years of the Brazilian Empire (1825-1829)

Abstract: The political crisis that emerged in Brazil from the 1820s onwards allowed the development of the regional sphere of power by reformulating the scales of power and by creating new institutions within the provinces, henceforth the main administrative units that comprised the extensive imperial territory. In Maranhão, the determinations of the edict dated of October 20th, 1823, first published on such restructuring, were fulfilled by the end of the first elections in 1825, resulting in the election of six counselors to the Presidency”™s Council (Conselho de Presidência), that would assist the presidents of the provinces, appointed by the Central Power, in matters of "administrative examination and judgment". Thus, based on the meeting minutes of this institution, in the documents exchanged with the main imperial instances and in newspaper articles from the period, we will analyze how the decisions made by the Presidency”™s Council of Maranhão reverberated in the dynamic gestational process of the Brazilian Empire.

Keywords: Brazilian Empire. Province of Maranhão. Presidency”™s Council. Regional sphere of power.

 

VIGILAR EL ORDEN PÚBLICO EN CONFORMIDAD DE LAS LEYES”:  trabajos del Consejo de Presidencia de Maranhão en los primeros años del Brasil Imperio (1825-1829)

Resumen: La crisis polá­tica que surgió en el Reino de Brasil a partir de la década de 1820 posibilitó el desarrollo de la esfera de poder regional por la reformulación de las escalas de poder y por la creación de nuevas instituciones dentro de las provincias, en adelante las principales unidades administrativas que componá­an el extenso territorio imperial. En Maranhão, las determinaciones de la Carta de 20 de octubre de 1823, primer edito a versar sobre la dicha reestructuración, se cumplieron a través de la finalización de las primeras elecciones, en 1825, resultando en la elección de seis consejeros para el Consejo de Presidencia, que auxiliará­a al presidente de provincia, nombrado por el Poder central, en cuestiones de "examen y juicio administrativo". De este modo, pautándonos en las actas de reuniones de esa institución, en los oficios intercambiados con las principales instancias imperiales y en artá­culos de periódicos del perá­odo analizaremos cómo las decisiones protagonizadas por el Consejo de Presidencia de Maranhão repercutieron en el dinámico proceso de gestación del Estado imperial brasileño.

Palabras clave: Brasil Imperio. Provincia de Maranhão. Consejo de Presidencia. Esfera de poder regional.

Biografia do Autor

RAISSA GABRIELLE VIEIRA CIRINO, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutoranda em História na Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF

Juiz de Fora/Minas Gerais/Brasil

 

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Publicado

2019-03-11