AS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS DOS JUÍZES DE FORA DA VILA DO CUIABÁ (1767-1796)

Autores

  • GUSTAVO BALBUENO DE ALMEIDA Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN

DOI:

https://doi.org/10.18817/ot.v20i35.1024

Palavras-chave:

Comunicação política, Juizado de fora, Capitania do Mato Grosso

Resumo

A criação do cargo de juiz de fora representou um dos esforços da Coroa portuguesa para cercear os poderes das elites locais. O magistrado assumia a presidência das Câmaras Municipais quando estava presente em uma localidade. Além disso, os juízes de fora na América portuguesa traziam consigo vários outros encargos anexos a sua jurisdição. Na Vila Real do Cuiabá, os magistrados cumpriam funções de caráter administrativo que iam para além das justiças, como as de manutenção do Armazém Real e envio de mantimentos e munições para os povoados militares do Rio Paraguai. O detalhamento das atividades administrativas, por sua vez, é encontrado nas cartas enviadas pelos juízes de fora aos governadores, estabelecidos na capital, Vila Bela. Tais fontes se encontram guardadas no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT). As correspondências constituem-se em peça importante para maior conhecimento sobre o cotidiano administrativo da vila, do papel dos juízes de fora e de seus espaços de poder no interior do corpo de autoridades da capitania. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o conteúdo das cartas, com especial atenção às funções extrajudiciais exercidas pelos juízes de fora na Vila do Cuiabá, bem como a relação entre estes oficiais e os governadores da capitania do Mato Grosso entre os anos de 1767 e 1796. Do ponto de vista teórico, utilizamos o conceito de “comunicação política” desenvolvido por historiadores brasileiros e portugueses. Metodologicamente, realizamos uma adaptação para a realidade da capitania do Mato Grosso do conceito de “comunicação política”, considerando que as distâncias entre as vilas e a capital impuseram a forma de administração por correspondência, assim como ocorreu com Portugal e seus domínios ultramarinos.

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Biografia do Autor

GUSTAVO BALBUENO DE ALMEIDA, Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN

 

Professor dos cursos de História e Geografia do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN.

Dourados-MS, Brasil.

 

Referências

Referências

Fontes documentais

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CARTA do juiz de fora da Vila do Cuiabá, Diogo de Toledo Lara Ordonhez ao governador e capitão general da capitania do Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. Vila do Cuiabá, 20 de abril de 1787. Arquivo Público do Mato Grosso. BRAPMT. CVC. JF. CA. 0628. Caixa n. 11.

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Publicado

2023-01-17

Como Citar

ALMEIDA, G. B. D. (2023). AS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS DOS JUÍZES DE FORA DA VILA DO CUIABÁ (1767-1796). Outros Tempos: Pesquisa Em Foco - História, 20(35), 1–25. https://doi.org/10.18817/ot.v20i35.1024